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Presidente da República Portuguesa recebe Presidente da República da Guiné Equatorial

Publicado em 30 de junho de 2022 às 10:46

À margem da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, o Presidente da República Portuguesa encontrou-se no dia 29, no Palácio de Belém, com o Presidente da República da Guiné Equatorial, Sua Excelência Obiang Nguema Mbasogo.

Os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm insistido, desde que a Guiné Equatorial foi admitida como membro de pleno direito, em 2014, que a eliminação da pena de morte no país é “fundamental”.

“Só falta agora a ratificação”, que o Presidente Obiang “disse que seria muito rápida”, afirmou o Presidente português.

A concretizar-se a abolição da pena de morte, esclareceu ainda Marcelo Rebelo de Sousa, “pode normalizar-se o relacionamento bilateral em termos de visitas de Estado entre os dois países”.

“A lei penal está perto de ser ratificada, está neste momento no parlamento. Depois da ratificação, será abolida a pena de morte”, disse o Chefe de Estado equatoguineense, após ser recebido por Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.

A abolição da pena de morte do ordenamento jurídico foi um dos compromissos assumidos pela Guiné Equatorial aquando da adesão à CPLP como membro de pleno direito, em julho de 2014, tendo a moratória em vigor sido cumprida integralmente, havendo uma abolição efectiva da pena capital no país desde então.


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