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Seminário de sensibilização sobre direitos humanos na Guiné Equatorial

Publicado em 20 de outubro de 2020 às 13:03

Em 19 de Outubro de 2020, o Departamento de Direitos Humanos abriu um seminário de sensibilização sobre direitos humanos. Os trabalhos terão uma duração de 3 dias.

O Terceiro Vice-Primeiro-Ministro responsável pelos Direitos Humanos, Alfonso Nsue Mokuy, participou na abertura do seminário sobre direitos humanos, dirigido a polícias e gendarmes da região insular.

O Departamento de Direitos Humanos da Guiné Equatorial pretende, com este seminário, “moldar o comportamento das forças uniformizadas para reforçar o respeito pelos direitos humanos ao nível da República da Guiné Equatorial, em cumprimento do estatuto estratégico n.º 6 do indicador n.º 1 do Plano Nacional Horizonte 2020, cujas bases foram reorientadas no Plano Nacional de Desenvolvimento 2035, nomeadamente “educar e informar os recursos humanos sobre os direitos humanos em todos os níveis da sociedade”.

O coordenador do seminário, Manuel Mba Nchama, afirmou que a população equatoguineense tem uma outra concepção do que são os direitos humanos, cuja base se baseia na falta de informação e na mudança de mentalidade, pelo que: “vale a pena proporcionar, à população em geral e, em particular, aos responsáveis ​​pela aplicação da lei, uma campanha de sensibilização para a sua reciclagem nas questões dos direitos humanos, de forma a garantir a sua cultura no país".

O seminário terá a duração de três dias. Serão desenvolvidas seis apresentações:

Os direitos humanos na Constituição;

A sua implicação no manual de consulta policial sobre direitos humanos;

O procedimento do habeas corpus e os procedimentos para a detenção, prevenção e punição da tortura;

Tráfico ilícito de imigrantes e tráfico de seres humanos;

Ética e moral;

Funções da brigada judicial.

Alfonso Nsue Mokuy, como responsável pelos direitos humanos a nível governamental, coadjuvado pelo Provedor de Justiça, pelo Procurador-geral da República e pela representante do Sistema das Nações Unidas, reiterou que este seminário tem como objetivo sensibilizar e formar a polícia e os gendarmes no seu papel como encarregados da aplicação da lei, para que possam cumprir com eficácia as suas funções e consolidar as suas capacidades.

Nsue Mokuy lembrou aos presentes que os agentes policiais são funcionários encarregados de fazer cumprir a lei, servir a comunidade e proteger todas as pessoas contra actos ilegais, portanto: “os funcionários encarregados de fazer cumprir a lei respeitarão a dignidade da pessoa, manterão e defenderão os direitos humanos de todas as pessoas. Nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei poderá infringi-la, instigar ou tolerar qualquer acto de tortura ou outro tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante”.

Nsue Mokuy insistiu na necessidade de valorizar e dar importância à dignidade das pessoas para alcançar a harmonia na convivência social, o que torna a organização deste seminário de extrema importância, pois está orientado ao fornecimento de ferramentas e mecanismos de promoção e respeito pelos direitos humanos.


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