REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL
Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação – Gabinete de Informação e Comunicação Diplomática
COMUNICADO
O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUINÉ EQUATORIAL EXPRESSA A SUA REJEIÇÃO CATEGÓRICA DO QUESTIONAMENTO POR PARTE DA UNIÃO EUROPEIA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS ELEIÇÕES REALIZADAS NO PAÍS NO PASSADO DIA 20 DE NOVEMBRO.
O Governo da República da Guiné Equatorial expressa a sua rejeição categórica do infeliz questionamento da União Europeia sobre a legitimidade das eleições presidenciais, legislativas e municipais realizadas conjuntamente a 20 de Novembro de 2022 no país, e dos seus resultados, ao contrário das conclusões oficiais das missões eleitorais enviadas pelas organizações intergovernamentais de renome internacional convidadas como observadores, tais como a União Africana (UA), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), juntamente com organizações da sociedade civil nacionais e internacionais.
O Governo e o Povo da República da Guiné Equatorial repudiam a chantagem política da União Europeia, na medida em que tal questionamento não faz sentido e não tem qualquer fundamento, dado que as referidas eleições foram endossadas pelas missões internacionais de observação eleitoral acima mencionadas.
A União Europeia deve compreender o ditado que diz que os problemas africanos requerem soluções africanas. O Governo equatoguineense não convidou a União Europeia como observador para estas eleições devido à sua comprovada falta de imparcialidade e à sua duplicidade de critérios devido a interesses ocultos em questões que afectam os países africanos, pelo que não pode ser considerado como parte na solução destes problemas. E é educado e apropriado não intervir em questões que não se enquadram na sua própria jurisdição ou onde não tenha sido convidado como observador.
A União Europeia não é a melhor ou mais credível organização para dar lições de democracia aos Estados ou para apelar ao diálogo político entre os seus actores políticos e sociais. A sua história de interferência nos assuntos internos de outros Estados, particularmente na Guiné Equatorial, a sua nostalgia de um regresso ao unilateralismo e de preservação do neocolonialismo, por si só, desqualifica-a para agir como árbitro internacional em processos eleitorais estrangeiros.
O Governo da República da Guiné Equatorial, em virtude dos princípios do direito internacional reconhecidos como regras obrigatórias para todos os Estados, tais como o respeito pela igualdade soberana entre eles ou a não ingerência em assuntos que são especialmente da jurisdição interna dos Estados, insta a União Europeia a abster-se de interferir nos assuntos internos da República da Guiné Equatorial, e a respeitar a vontade do Povo equatoguineense expressa nas urnas nas últimas eleições, como detentor da soberania nacional.
Finalmente, o Governo e o Povo da República da Guiné Equatorial insistirão em perseverar na defesa da soberania nacional com base nos nossos princípios constitucionais e no direito internacional geral, tais como a coexistência pacífica entre os Estados, reafirmando a nossa independência nacional.
Malabo, 04 de Dezembro de 2022
PARA UMA GUINÉ MELHOR
O Gabinete de Informação e Comunicação Diplomática.-